Acompanhamos com expectativa o desenrolar e desfecho do caso da pena capital aplicada e executada do brasileiro, pelo governo da Indonésia. Não faltou pedido de clemência pelo Governo Brasileiro, apelos vários feitos pelos diversos órgãos e instituições de direitos humanos. Não tivemos acesso ao conteúdo dos pedidos de clemência e nem dos apelos por esses órgãos. Por isso não podemos avaliar as justificativas ou motivações que sustentavam tais apelos. Se não podemos avaliar a justiça ou injustiça por falta dessas informações, somos levados a considerar, por primeiro, o fato delituoso perpetrado: tráfico de entorpecente (16 quilos de cocaína); depois a imagens veiculadas do réu sendo recebido, naquele país, por crianças, de olhares enlevados para um provável ídolo; depois, por fim, as imagens do réu, com olhar de certo ar de apelo, bem nutrido, bem trajado, mas com um discurso óbvio de que estava com medo da execução da pena mas, com esperança de ser atendido o pedido de clemência, pois se entendia como um homem esperançoso.
Pois bem. Não podemos pretender que
um governo de qualquer país (no caso a Indonésia) abra mão de sua soberania e de
descumprir o seu arquétipo legislativo, em prol de atender a um pedido de clemência,
isoladamente feito, por nosso país, (pois ao que se sabe, havia mais seis outros réus de diversas
nacionalidades, condenados à mesma pena e que foram fuzilados no mesmo dia, pelo
mesmo Governo).
Noticiou-se que o Governo da Indonésia,
tinha como plataforma governamental, (portanto
programa de governo), fechar o cerco contra o tráfico de drogas em seu país.
Com certeza concordamos que este não é um mal programa, a não para ser para os que vendem e os que compram
drogas. Quiçá o mundo inteiro, (por seus governos), se empenhasse em tal labor...
Se concordamos que o combate ao tráfico
de drogas, (MAS EM ESPECIAL O SEU CONSUMO), como plataforma de governo seja uma necessidade,
uma emergência, no mundo, devemos que concordar com o programa do governo Indonésio.
Se não, encontremos qual foi o seu pecado ou sua falta na ocorrência do fuzilamento
do brasileiro Archer.
A pena capital é combatida por muitos
países e muitas vozes, especialmente porque não se comprovou, cientificamente, tenha
ela servido para refrear os animus dos delinquentes, em qualquer nível. E se inibiu
foi em número muito insignificante.
Não somos partidários da pena de morte
(e em nosso país ela é vedada). Mas também não somos adeptos de que possamos nos
imiscuir na soberania ou métodos pelos quais os países se autogovernam. Não desejamos
defender nem fazer apologia da pena capital. Mas também não queremos fazer um discurso
de total repúdio ao Governo Indonésio, porque ele estava no pleno exercício legal
de um direito e defendendo, exatamente, o seu Estado de Direito.
O que ocorre aqui, em nossos país,
como em outros tantos, é que preferimos muitos discursos -cheios de belas palavras
mas nus de conteúdos-. De fato, aqui deixamos o tráfico de entorpecente correr solto,
a droga de qualquer espécie se trafica de quarteirão em quarteirão, sem qualquer
cerimônia de quem vende ou de quem compra. É uma verdadeira feira livre. As estatísticas
dos crimes são alarmantes, tanto do número de pessoas dependentes de droga, quanto
das vítimas delas: menores, pais, mães, avôs, parentes que são obrigados a conviver
com essas pessoas, (desajustadas), que matam, roubam, ferem, destroem seus lares,
suas família e por fim, a sociedade como um todo.
Não temos pena de morte. Mas também
não temos programas de contenções de tráfico eficientes, nossas penas para o crime
são brandas, cumprem-se alguns anos de pena, (quando cumprem), e logo o criminoso
está novamente na rua reincidindo no delito, quando não o faz de dentro da própria
prisão. Preso, o delinquente tem direito a assistência de todas as ordens, inclusive
o auxilio reclusão. Não tem acesso a uma prisão que ressocialize, isso não! Sai
pior do que entrou. Isso todos aqui sabemos.
Pois bem. Não temos pena de morte
e temos muito pena de quem dela é vítima, como foi o caso Archer. Mas causamos muito
mais mortes, (jovens que se matam nas ruas por causa de drogas, polícia que mata
muita gente, não importa a idade, que de uma forma ou de outra estão no mundo do
crime por causa das drogas, facções indestrutíveis que tomaram conta de nossas cidades
para comandarem, sem polícia, o tráfico de drogas.
Se o mundo não sobrevive sem os "narcodolares"
ou sem os "narcoeuros" estamos então condenados, todos nós, a assistirmos,
dia a dia, a mesma ladainha e discursos belos, mas vazios, sobre a droga, seus males
etc.etc. Mas nosso país é rota substancial para o tráfico internacional e tem um
ranque vergonhoso de maior consumidor de crack.
Então o que nos resta é: viver com
medo dos consumidores e traficantes vivos, aqui dentro, e do clamor que eles nos
trazem lá de fora. Porque lá são impossibilitados de aliciar jovens e crianças,
que os têm como ídolos, como era o caso do Archer. Lá eles são impossibilitados
de acabar com os sonhos de tantos; de pranchas, (só pranchas), areias e mar.
Maria Vanda
